PESSOAS LGBTQIA+ E A LUTA POR DIREITOS:HÁ MUITO MAIS PARA CONQUISTAR

Em junho, no mês do orgulho LGBTQIA+, nós conversamos um pouquinho sobre o que temos para celebrar, vocês se lembram? Sabemos que os índices de violência são alarmantes, mas vocês conhecem os Direitos que já conquistamos? O caminho que já percorremos e o que ainda temos para percorrer?

Ilustra: Magui


A dignidade para todas as pessoas está assegurada na Constituição Federal, mas, mesmo assim, há anos o Brasil é notícia internacional em razão da intolerância com a população LGBTQIA+, bem como das inúmeras violações de direitos.


São ataques e violências constantes, que, muitas vezes, os direitos se perdem no medo e na insegurança.


É por esse motivo, que precisamos falar sobre todos aqueles direitos que já são assegurados para as pessoas LGTBQIA+, mas também sobre aqueles que ainda precisam ser conquistados.


SER LGBTQIA+ NÃO É DOENÇA

Desde 17 de maio de 1990 a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID).


Devemos lembrar que antes mesmo dessa data, em meados de 1973, o termo também já havia sido retirado do Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM).


Mas, e a transgeneridade? Somente em 2019, quase 30 anos depois, que a Organização Mundial de Saúde (OMS) oficializou, durante a 72º Assembleia Mundial da Saúde, em Genebra, a sua retirada da classificação como como transtorno mental.


Pela nova edição da CID 11 (que cada país terá até janeiro de 2022 para se adequar), a transgeneridade passa a integrar a categoria de “condições relacionadas à saúde sexual”.


Ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5543, declarou como inconstitucionais os dispositivos de normas do Ministério da Saúde e da Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária que relacionavam a proibição de doação de sangue a orientação sexual.


Lutar contra essa visão de que ser LGTQIA+ é ter distúrbio é lutar para que todas as identidades façam parte da diversidade, bem como que todas as pessoas tenham direito de modificar o seu corpo quando assim decidirem. No entanto, ainda há muito a conquistar.


Além disso, nós sabemos que isso não impede que a comunidade LGBTQIA+ seja discriminada em todas as esferas da sociedade, seja no acesso à saúde, aos serviços públicos e privados e, até mesmo, no âmbito familiar.


A discriminação contra pessoas LGBTQAI+ além de estar enraizada, é naturalizada na nossa sociedade, fazendo com que muitas atitudes passem despecerbidas e, mais do que isso, sejam perpetudas dia após dia.


Mas, você sabia que muitas dessas atitudes caracterizam LGBTQIfobia? Ou melhor, você sabe o que significa LGBTQIfobia?


Ilustra: Magui


LGBTFOBIA É CRIME?

LGBTfobia é o termo utilizado para compreender as violências cometidas contra a população LGBTQIA+, que se apresenta como uma série de atitudes ou sentimentos negativos em relação a essas pessoas, motivadas pela sua sexualidade e/ou sua identidade de gênero.


Depois de muitos anos de mobilização dos Movimentos LGBTQIA +, o Supremo Tribunal Federal (STF), em 2019, entendeu que houve omissão inconstitucional do Congresso Nacional por não editar lei que criminalize atos de homofobia e de transfobia, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão n. 26 e o Mandado de Injunção n. 4.733.


Mas, o que isso quer dizer? Significa que o STF reconheceu (literalmente) a omissão do Congresso Nacional para editar lei.


Basicamente, entre as inúmeras controversas que podem surgir dessa discussão, a decisão possui três pontos importantes:


  • Até que o Congresso Nacional edite uma lei específica, as condutas LGBTQIfóbicas se enquadram nos crimes previstos na Lei de Combate ao Racismo e, no caso de homicídio doloso, constitui circunstância que o qualifica.


  • A tese também prevê que a repressão penal à prática da homotransfobia não alcança nem restringe o exercício da liberdade religiosa, desde que tais manifestações não configurem discurso de ódio.


  • Finalmente, a tese estabelece que o conceito de racismo ultrapassa aspectos estritamente biológicos ou fenotípicos e alcança a negação da dignidade e da humanidade de grupos vulneráveis.


Ilustra: Magui


Essa é, sem dúvidas, uma conquista histórica do Movimento LGBTQIA+. Agora, ofender ou discriminar uma pessoa, simplesmente, por ser LGBTQIA + é uma conduta ilegal e criminosa.


Criminalizar uma conduta não resolve um problema social, longe disso. No entanto, não podemos negar que, além do reconhecimento das demandas da população LGBTQIA+, é um mecanismo de luta contra a opressão e, ao menos em alguma medida, inibe as pessoas de realizá-la.


Outras barreiras podem ser encontradas ao tirar a decisão do papel. E, pensando nisso, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), fez uma cartilha explicando o que a vítima pode fazer em caso de LGBTfobia.

Inúmeras organizações estão realizando materiais e cartilhas para auxiliar a população LGBTQIA+ a conhecer e valer-se de seus direitos.


A TODXS não só disponibilizou uma Cartilha de Direitos completa, um material compilado com os direitos já conquistados no Brasil, como também possui um aplicativo mobile gratuito que dá acesso prático a todas as leis relacionadas à causa LGBTQIA+ e oferece uma ferramenta de busca de apoio a pessoas da comunidade e um portal de denúncia.


MAS OS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA + NÃO PARAM POR AÍ…

Você sabia que qualquer pessoa, com mais de 18 anos, que desejar alterar o nome e gênero no seu registro civil de nascimento pode procurar diretamente qualquer cartório de registro civil de pessoas naturais para realizar a alteração sem precisar da presença de advogado ou defensor público?


Outro caminho, é o procedimento judicial. E, se você tem menos de 18 anos, só é possível por essa via.


Além disso, é importante saber que para garantir a segurança jurídica e evitar fraudes, existem algumas regrinhas para você realizar a alteração.


A União Estável, o Casamento, a Adoção entre muitos outros Direitos, como o à Saúde, o Previdenciário e Sucessórios também já foram conquistados por e para a população LGBTQIA+.